Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis à utilização do Massagem MS, incluindo navegação no site, cadastro, publicação de anúncios, contratação de planos e utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Ao contratar um serviço, criar uma conta, solicitar a publicação de um anúncio ou confirmar expressamente sua adesão por um dos canais oficiais do Massagem MS, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Sobre o Massagem MS
O Massagem MS é uma plataforma digital de divulgação e intermediação que permite que profissionais anunciem serviços relacionados à massagem e que usuários interessados localizem profissionais e solicitem seus contatos.
O Massagem MS não presta diretamente os serviços anunciados e não possui vínculo empregatício, societário, de representação ou associação profissional com as anunciantes.
A contratação de serviços entre usuários e profissionais ocorre diretamente entre as respectivas partes.
2. Pessoas maiores de 18 anos
O cadastro e a publicação de anúncios profissionais são permitidos exclusivamente para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Ao solicitar a publicação de um anúncio, o profissional declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar a plataforma.
3. Cadastro e informações fornecidas
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
O profissional é responsável pelos dados, fotografias, descrições, localização, telefone, WhatsApp, valores, serviços e demais informações encaminhadas para publicação.
O Massagem MS poderá solicitar confirmações adicionais para verificar a identidade do profissional, a titularidade das informações ou a legitimidade de determinado anúncio.
Informações falsas, enganosas ou pertencentes a terceiros poderão resultar na suspensão ou remoção do anúncio.
4. Criação de anúncios
Novos anúncios profissionais serão criados mediante solicitação, cadastro, contratação ou confirmação do respectivo profissional.
As informações poderão ser encaminhadas por:
• cadastro no site;
• formulário;
• WhatsApp oficial;
• e-mail;
• outros canais oficiais disponibilizados pela plataforma.
Quando o cadastro ou contratação ocorrer por WhatsApp ou outro canal externo ao site, o Massagem MS poderá apresentar ao profissional estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes da confirmação do anúncio.
Cada anúncio deve observar a cláusula 27 (anúncio individual e identidade do perfil).
5. Conteúdo, fotografias e direito de imagem
Ao enviar fotografias, textos, vídeos, logotipos, nome profissional, descrição de serviços ou outros materiais para publicação, o anunciante declara que possui os direitos necessários para sua utilização.
O anunciante não poderá enviar fotografias ou materiais de terceiros sem a respectiva autorização.
Ao encaminhar conteúdo para publicação e solicitar ou confirmar a criação do anúncio, o profissional concede ao Massagem MS autorização não exclusiva para utilizar o material exclusivamente nas atividades relacionadas à plataforma, incluindo:
• criação e exibição do anúncio;
• adaptação de tamanho e formato;
• cortes necessários para adequação visual;
• divulgação do perfil dentro do próprio Massagem MS;
• divulgação institucional da plataforma e do respectivo anúncio;
• funcionamento técnico e administrativo do serviço.
Essa autorização permanecerá válida enquanto o anúncio estiver ativo e durante o período necessário para processamento de sua remoção e cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
A retirada do anúncio interromperá novas utilizações comerciais da imagem pela plataforma, ressalvados registros cuja manutenção seja necessária ou permitida pela legislação.
6. Conteúdo permitido
É proibida a publicação de:
• conteúdo ilegal;
• conteúdo que viole direitos de terceiros;
• imagens utilizadas sem autorização;
• informações falsas ou enganosas;
• conteúdo discriminatório, ameaçador ou criminoso;
• material envolvendo menores de idade;
• serviços cuja oferta seja proibida pela legislação;
• conteúdo destinado à prática ou facilitação de atividade ilícita.
O Massagem MS poderá remover, ocultar, rejeitar ou solicitar alteração de conteúdos que violem estas regras.
7. Publicação de dados profissionais
O profissional poderá escolher ou fornecer as informações destinadas à apresentação pública em seu perfil, conforme as funcionalidades e características do serviço contratado.
Algumas informações poderão ser exibidas diretamente na página do anúncio e outras poderão ser disponibilizadas por meio de funcionalidades de solicitação de contato.
A publicação do perfil não concede ao Massagem MS propriedade sobre os dados, fotografias ou identidade do profissional.
8. Solicitação de contato e intermediação
O Massagem MS poderá oferecer funcionalidades destinadas a aproximar usuários interessados e profissionais anunciados.
Quando autorizado pelo profissional, telefone, WhatsApp ou outro meio de contato poderá ser disponibilizado a usuários interessados por meio dessas funcionalidades.
A autorização para publicar um anúncio não significa automaticamente autorização para utilização de seus dados de contato em funcionalidades pagas de intermediação.
Quando essa modalidade for utilizada, a plataforma poderá solicitar autorização específica do profissional.
9. Taxa de intermediação
Determinadas funcionalidades de solicitação de contato poderão estar sujeitas ao pagamento de uma taxa pelo usuário interessado.
Essa cobrança corresponde ao serviço de intermediação, processamento e disponibilização da solicitação oferecido pelo Massagem MS.
O pagamento da taxa não representa compra, aquisição ou transferência da titularidade dos dados pessoais do profissional.
As condições e valores aplicáveis serão apresentados ao usuário antes do pagamento.
10. Autorização para disponibilização do contato
Quando a funcionalidade envolver disponibilização de telefone, WhatsApp ou outro contato mediante cobrança de taxa ao usuário interessado, o Massagem MS poderá solicitar do profissional autorização específica para essa finalidade.
O profissional poderá revogar essa autorização posteriormente pelos canais oficiais da plataforma.
A partir do processamento da solicitação de interrupção, o Massagem MS deixará de realizar novos fornecimentos comerciais daquele contato, ressalvadas solicitações que já tenham sido concluídas anteriormente.
11. Direitos do profissional sobre seus próprios dados
Nenhuma profissional precisa realizar pagamento para consultar, corrigir, atualizar ou solicitar remoção de seus próprios dados pessoais mantidos pelo Massagem MS.
Essas solicitações poderão ser realizadas gratuitamente pelos canais oficiais da plataforma.
Por questões de segurança e proteção contra fraude, o Massagem MS poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do titular antes de fornecer, alterar ou remover informações.
12. Remoção do anúncio
O profissional poderá solicitar a remoção de seu anúncio pelos canais oficiais da plataforma.
Após o processamento da solicitação:
• o perfil deixará de ser exibido publicamente;
• novos fornecimentos comerciais dos dados de contato serão interrompidos;
• as informações deixarão de ser utilizadas para divulgação daquele anúncio.
Determinados registros poderão continuar armazenados quando necessários para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou demais hipóteses previstas na legislação.
13. Planos e assinaturas
O Massagem MS poderá oferecer planos gratuitos e pagos, com funcionalidades, prazos e condições distintas.
As características do plano serão apresentadas antes da contratação.
Planos pagos poderão possuir prazo determinado e exigir renovação para manutenção das respectivas funcionalidades.
A falta de pagamento poderá resultar na suspensão das funcionalidades relacionadas ao plano contratado.
14. Valores e alterações comerciais
Os valores dos planos e serviços poderão ser alterados pela plataforma.
Alterações não afetarão valores de serviços já integralmente contratados ou pagos, salvo quando permitido pela legislação ou previamente informado ao usuário.
Em serviços recorrentes, eventuais alterações serão comunicadas antes de sua aplicação à renovação subsequente quando exigido pela legislação aplicável.
15. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados por PIX ou por outros meios disponibilizados pela plataforma.
O Massagem MS poderá utilizar empresas terceirizadas para processamento de pagamentos.
Cada operação estará sujeita às regras apresentadas no momento da contratação.
16. Responsabilidade das profissionais anunciadas
Cada profissional é exclusivamente responsável:
• pelos serviços que oferece;
• pelas informações apresentadas em seu anúncio;
• pelos valores cobrados;
• pelo atendimento prestado;
• pela disponibilidade de horários;
• pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à própria atividade;
• pelas negociações realizadas diretamente com usuários;
• pela segurança e adequação dos serviços prestados.
O Massagem MS não participa diretamente da prestação do serviço anunciado.
17. Responsabilidade dos usuários interessados
O usuário interessado deverá utilizar as informações obtidas por meio da plataforma exclusivamente para finalidade legítima de contato com a respectiva profissional.
É proibido utilizar dados obtidos através do Massagem MS para:
• assédio;
• ameaças;
• perseguição;
• envio massivo de mensagens;
• fraude;
• criação de cadastros não autorizados;
• divulgação a terceiros;
• publicação em outros sites;
• formação de banco de dados;
• revenda de informações;
• atividades ilícitas.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio do usuário e adoção das medidas cabíveis.
18. Limitação da atuação do Massagem MS
O Massagem MS atua exclusivamente como plataforma de divulgação e intermediação.
Não garantimos:
• qualidade dos serviços prestados;
• disponibilidade da profissional;
• resultados do atendimento;
• valores negociados entre as partes;
• cumprimento de acordos realizados fora da plataforma;
• conduta pessoal de usuários ou anunciantes.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
19. Moderação e segurança
O Massagem MS poderá, dentro dos limites legais:
• suspender contas;
• remover anúncios;
• bloquear usuários;
• solicitar comprovação de identidade;
• limitar funcionalidades;
• investigar suspeitas de fraude;
• preservar registros relevantes.
Essas medidas poderão ser adotadas quando houver violação destes Termos, risco aos usuários, indício de fraude, conteúdo ilegal ou necessidade de proteção da plataforma e de terceiros.
20. Banners e publicidade
O site poderá exibir banners, anúncios próprios, conteúdos patrocinados e publicidade de terceiros.
A existência de publicidade no site não representa necessariamente recomendação ou responsabilidade do Massagem MS sobre produtos ou serviços de terceiros.
21. Propriedade intelectual da plataforma
Marca, identidade visual, sistemas, textos institucionais, programação, layout, banco de dados, elementos gráficos e demais materiais próprios do Massagem MS são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida sua reprodução ou exploração não autorizada.
Esta disposição não transfere ao Massagem MS direitos de propriedade sobre fotos e conteúdos pertencentes aos profissionais anunciados.
22. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Massagem MS observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
A Política de Privacidade deverá ser consultada para informações sobre:
• dados tratados;
• finalidades;
• compartilhamentos;
• retenção;
• cookies;
• direitos dos titulares;
• canais para solicitações relacionadas à privacidade.
23. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças legais, regulatórias, comerciais ou relacionadas às funcionalidades da plataforma.
A versão vigente estará disponível nesta página com indicação da data de atualização.
Quando uma mudança exigir novo consentimento ou aceite específico, ele será solicitado ao usuário ou profissional na forma aplicável.
24. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais conflitos serão solucionados de acordo com as regras de competência estabelecidas pela legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.
25. Padrão de imagens, vídeos e apresentação profissional
O Massagem MS tem como objetivo promover a divulgação profissional, responsável e respeitosa de serviços relacionados à massagem, bem-estar, terapias corporais e atividades correlatas.
As fotografias, vídeos e demais materiais visuais enviados, cadastrados ou disponibilizados para publicação deverão ser compatíveis com esse propósito e apresentar a profissional de maneira adequada, respeitosa e coerente com a natureza dos serviços anunciados.
Os conteúdos deverão observar padrões mínimos de apresentação e poderão ser recusados, removidos ou ter sua substituição solicitada quando, a critério de moderação da plataforma, não forem considerados adequados ao contexto profissional do Massagem MS.
Poderão ser recusados, entre outros:
• fotografias ou vídeos com nudez total ou parcial, transparências excessivas ou exposição corporal incompatível com a finalidade profissional do anúncio;
• imagens com decotes excessivamente acentuados, roupas íntimas, trajes de caráter predominantemente sensual ou poses de conotação sexual;
• conteúdos com gestos, enquadramentos, legendas ou elementos que possam sugerir a oferta de serviços de natureza sexual;
• imagens de baixa qualidade, excessivamente desfocadas, com filtros que prejudiquem a identificação da profissional ou que não apresentem relação razoável com sua atividade;
• fotografias, vídeos ou materiais considerados incompatíveis com a proposta institucional, profissional e respeitosa da plataforma.
Sempre que possível, recomenda-se a utilização de fotografias com boa iluminação e apresentação profissional, incluindo vestimentas adequadas à atividade exercida, tais como jaleco, uniforme profissional ou roupas discretas e compatíveis com o contexto de massagem, terapias corporais e bem-estar.
O Massagem MS poderá solicitar a substituição de qualquer material antes ou após sua publicação e poderá suspender ou impedir a veiculação do anúncio enquanto o conteúdo não estiver adequado a estes Termos.
A existência destas regras de apresentação não implica qualquer julgamento sobre a vida pessoal, imagem ou conduta da profissional, destinando-se exclusivamente à manutenção da identidade, finalidade e posicionamento profissional da plataforma.
26. Cancelamento, reembolso, transferência e alterações do anúncio
Os valores pagos pela contratação, publicação ou renovação de anúncios correspondem à disponibilização da estrutura, preparação, configuração, publicação, manutenção e período de veiculação contratado.
Após a contratação e observadas as hipóteses de reembolso obrigatoriamente previstas na legislação aplicável, os valores pagos não serão reembolsados, devolvidos, convertidos em crédito ou compensados caso o anunciante solicite posteriormente a suspensão, pausa, desativação ou remoção do anúncio antes do término de sua vigência.
A solicitação de pausa, suspensão, desativação ou remoção do anúncio é permitida a qualquer momento, porém não gera direito à restituição proporcional ou integral dos valores já pagos, nem à utilização do período restante em contratação futura.
O anúncio, o período contratado e os valores pagos são pessoais e vinculados ao respectivo perfil, não podendo ser transferidos, cedidos ou utilizados para criação ou manutenção de anúncio de outra profissional, terceiro, perfil, pessoa física ou jurídica.
A substituição da profissional anunciada será considerada uma nova contratação, sujeita às condições e valores vigentes no momento da solicitação.
Durante cada período de vigência do anúncio, o anunciante terá direito às seguintes solicitações de alteração nas informações ou materiais do perfil (fotografias, textos, descrição, telefone, localização, serviços oferecidos, horários ou outras informações publicadas):
• Plano Essencial (R$ 49, destaque de 7 dias): 1 (uma) alteração;
• Plano Profissional (R$ 65, destaque de 15 dias): 2 (duas) alterações;
• Plano Premium (R$ 85, destaque de 30 dias): 3 (três) alterações.
Uma mesma solicitação poderá compreender múltiplos ajustes encaminhados conjuntamente pelo anunciante e será contabilizada como uma alteração, desde que respeite a cláusula 27.
Esgotadas as alterações incluídas no plano, não haverá novas modificações durante o período de vigência do anúncio. As alterações não utilizadas não serão acumuladas, transferidas ou convertidas em créditos para períodos ou renovações posteriores.
A renovação do anúncio inicia novo período de vigência e restabelece a quantidade de alterações incluídas no plano contratado.
Estas disposições não afastam direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira, inclusive eventual direito de arrependimento ou restituição quando legalmente aplicável.
27. Anúncio individual e identidade do perfil
Cada anúncio do Massagem MS é individual, pessoal e vinculado a uma única profissional, que é a pessoa efetivamente responsável pelo atendimento.
O anúncio deverá apresentar exclusivamente a própria profissional anunciante. Não é permitido publicar anúncio com fotografias de mais de uma profissional, nem anúncio que reúna, apresente ou promova várias profissionais, equipes, clínicas, estúdios ou empresas.
A fotografia de capa e as demais imagens deverão mostrar a profissional anunciada. O logotipo, a marca ou qualquer outra imagem não poderão ser utilizados como foto de capa nem substituir a fotografia da profissional.
Depois de publicado, o anúncio não poderá ter sua identidade modificada. Não é permitido trocar a fotografia da profissional por logotipo, marca ou imagem de terceiros, incluir outras profissionais, nem transformar um anúncio individual em anúncio coletivo ou empresarial.
A profissional poderá manter mais de um anúncio, desde que todos sejam dela própria e cada um tenha sua contratação. Não é permitido manter anúncios com identidades diferentes (por exemplo, um com a fotografia da profissional e outro com logotipo), nem converter um anúncio em outro formato depois de publicado. Cada anúncio permanece com a identidade com que foi publicado.
A profissional poderá, a qualquer momento, solicitar a pausa do anúncio e sua reativação posterior pelos canais oficiais, mantendo o mesmo perfil e a mesma identidade. A pausa não prorroga o período contratado e não gera reembolso, conforme a cláusula 26.
O anúncio que descumprir esta cláusula poderá ser recusado, suspenso ou encerrado pelo Massagem MS, sem aviso prévio, sem direito a reembolso, conversão em crédito ou compensação dos valores pagos, ressalvados os direitos assegurados pela legislação. Para evitar a descaracterização do perfil, não será atendido pedido de alteração que contrarie esta cláusula.
WhatsApp oficial: +55 67 9106-0371
Última atualização: 09/10/2026.
